Conversando sobre o REP …
(REP = Ponto Eletrônico do MTE, que surgiu pela Portaria 1510)
-Oi amigo! Tudo bem?
-Oi, tudo ok. Quero te contar uma coisa:
Você sabia ???
Que a portaria 1.510 do MTE surgiu há 3 anos e a idéia inicial era que estivesse em pleno vigor em 2010?
Mas, por problemas diversos foi adiada 5 vezes!
-Sabia sim, mas por que foi tantas vezes adiada?
-Porque o Ministério fez a regulamentação e passou a exigir um novo Relógio de Ponto com Impressora, mas que fosse Certificado conforme as novas regras.
Ocorre que existiram muitos erros técnicos na criação destas regras.
O resultado é que os tais equipamentos não conseguiram atender ao que está escrito na Portaria 1.510 até hoje.
Acredita ???
-Mas eles não foram certificados?
-Verdade!
O problema é que não existem normas técnicas. Aconteceu que, a portaria quis ser a norma legal e a norma técnica ao mesmo tempo.
E hoje, passados 3 anos, já ficou claro que as certificações não foram feitas dentro dos padrões técnicos habituais.
Afinal, tudo foi feito sem normas técnicas….
-Não foi o Inmetro que certificou os REP?
-Não!!!
O Inmetro nem dava notícias disto até pouco tempo atrás!
Bom… após tanta confusão, o Ministério fez agora há pouco um convênio com o Inmetro.
-Certo… E agora? Os REP já estão sendo certificados pelo Inmetro?
-Esta é outra história!
Primeiramente, saiba que o papel do Inmetro não é certificar.
O Inmetro ainda hoje (ago/12) está criando as regras para se fazer corretamente novos Relógios REP.
-Você falou “novos REP”. Por que?
-Porque o Inmetro, como disse, está fazendo as regras de certificação somente agora. E pretende que a partir de dezembro de 2013 sejam comercializados somente os “novos REP”, surgidos desta nova regra.
-Curioso, pois eu vi que no Site do MTE existem 172 tipos diferentes de REP certificados. O que vai acontecer com eles então?
-Estes 172 modelos de REP “certificados”, na verdade não conseguiram cumprir as determinações impostas pela Portaria 1510; e, ao que tudo indica, não atenderão também às novas regras que o Inmetro está redigindo somente agora.
De antemão, o Inmetro já avisou que todos terão suas certificações canceladas em dezembro de 2013.
-Mas e os REP que hoje são vendidos, estão corretos?
-Infelizmente não!
Estes 172 modelos estão todos em desacordo com a Portaria 1.510.
Por isto mesmo é que o Inmetro foi chamado para “corrigir” o problema, entendeu agora?
-Mais ou menos… Quem comprar estes REP hoje corre algum risco?
-Acredito que sim!
Imagino que a empresa que decide comprar um Relógio de ponto confia que o produto irá trazer traquilidade; segurança jurídica com relação à fiscalização, e também com a Justiça do Trabalho, não é mesmo?
Daí, comprar um REP hoje sabendo destes problemas todos, deve trazer algum risco, concorda?
Além da insegurança de usar o produto, tem ainda a insegurança de comprar e perder o investimento logo adiante:
Se existirá uma nova geração de REPs Inmetro a partir de dez/2013… o que será feito dos que estão sendo comprados hoje?
-Está dizendo que quem comprar um REP hoje poderá ter que comprar de novo em dezembro de 2013??
-Esta pergunta é interessante!
Não creio que o Ministério obrigue a fazer a nova troca.
Mas… voltando à questão do objetivo de se comprar um Relógio de Ponto… que segurança jurídica terá aquela empresa que permanecer usando tais equipamentos?
Olha só o tamanho da encrenca!
-Puxa, nem imaginava isto! Agora me diga: Tenho uma pequena empresa, e um vendedor foi lá outro dia e disse que eu deveria comprar imediatamente para não ser multado. Isto é verdade?
-Há um certo terrorismo nisto…
Para Micro e pequenas empresas a exigência do REP deve entrar em vigor em 03/09.
Mas atenção!! O MTE diz que não haverá multas por 90 dias (até 02/dezembro/12).
Então há tempo para pensar bem… aproveite estes dias para estudar com detalhes o que fazer.
E… quem sabe não acontece um novo adiamento??
-Puxa… seria o mínimo! Afinal, com todos estes problemas como pode ainda ser obrigatório?
-Até neste ponto a questão é complexa. Não existe obrigatoriedade, porque as empresas com menos de 10 funcionários não precisam sequer controlar o ponto.
E as empresas acima de 10 empregados podem adotar ponto manual ou mecânico.
-Mas estes são antigos demais e não vão servir para minha empresa! E se eu já tiver um controle eletrônico?
-A portaria 1510 diz que quem usar registro eletrônico será obrigada a usar o REP. E é somente nesta condição que há “obrigadoriedade”.
Mas é importante você saber que há exceções!
-Diga logo quais são estas exceções então, amigo!
-Calma! Já ia dizer…
O que ocorre, é que nem os Sindicatos dos Empregados apoiaram a ideia do REP. E em 2011 houve um acerto entre o MTE e as Centrais Sindicais, para permitir que a empresa pudesse fazer um acordo sindical, e ficar isenta da 1.510. Esta exceção foi publicada na Portaria 373/11 do MTE.
-Então entendi bem? Não preciso comprar o REP e nem emitir o ticket se fizer acordo com o meu sindicato?
-Isto mesmo!
Para isto, vá ao seu sindicato e protocole um pedido de Isenção da Portaria 1.510, conforme previsto na Portaria 373/11 MTE.
Já existem alguns sindicatos que incluíram a isenção até mesmo na Convenção Coletiva de Trabalho, facilitando a vida de muitas empresas.
-Esta seria a melhor solução que as empresas têm neste momento. Estou analisando corretamente?
-Neste momento, é o remédio que existe sim, já que as condições não favorecem adquirir os produtos mediante tanta controvérsia.
Mas vou ainda lembrar que existem Projetos de Lei na Câmara e no Senado que podem Sustar definitivamente a Portaria 1.510 a qualquer momento, já que estes projetos se encontram bastante adiantados.
Também podemos crer que o Ministério há de tomar alguma atitude para proteger estas empresas do grande risco que já conversamos.
-Também acho!
Amigo, como você fica sabendo de todas estas coisas?
-Na verdade todas estas informações se encontram nas legislações e nas publicações do MTE, Inmetro, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Foram feitas muitas audiências públicas no Legislativo, e isto trouxe a discussão a público.
Também existem alguns documentos e sites disponíveis na Internet que possuem discussões sérias e opiniões a respeito. Vale a pena conhecer!
-Obrigado, amigo! Conversar com você me fez compreender tudo. Agora vou correr atrás do meu sindicato…
Vamos lá??
-Desculpe, mas fica para outra vez. Agora vou em busca de outros amigos para compartilhar meu conhecimento. Ah… e me faz um favor?
Passe adiante o que aprendeu comigo hoje. Existem 6 milhões de pequenas empresas precisando muito da nossa ajuda!
Boa sorte!! Até mais!
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